Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
adoção de medidas para garantir o pagamento integral
do Piso Nacional da Enfermagem, em conformidade
com a legislação federal.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: adoção de medidas para garantir o pagamento integral do Piso Nacional da Enfermagem, em conformidade com a legislação federal.
Palácio Rio Branco, 17 de junho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A valorização dos profissionais da enfermagem é uma medida indispensável para o fortalecimento do sistema público de saúde. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham funções essenciais na promoção, prevenção e recuperação da saúde, sendo responsáveis por grande parte do cuidado direto à população, muitas vezes em condições adversas e com sobrecarga de trabalho.
O reconhecimento financeiro, por meio do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, não se trata apenas de uma obrigação legal – mas de um gesto concreto de valorização da categoria. A instituição do piso por meio da Lei Federal nº 14.434/2022 representa um avanço histórico, resultado de anos de luta das entidades representativas e da sociedade civil organizada.
Garantir o pagamento integral desse piso, com respaldo em recursos federais e planejamento municipal, contribui diretamente para a motivação, permanência e qualificação dos profissionais nos quadros da saúde pública. Além disso, essa valorização tem reflexos positivos na qualidade do atendimento prestado à população e na humanização dos serviços de saúde.
A adoção de medidas para viabilizar o pagamento do piso demonstra compromisso com a justiça social, o fortalecimento do SUS e o respeito à dignidade dos trabalhadores da saúde.
*Foto: Divulgação Web