< PROJETO DE LEI Nº 005.00234.2025 >
Dispõe sobre a valorização e reconhecimento
das mulheres praticantes de artes marciais
e o fomento à defesa pessoal
para mulheres no município de Curitiba.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres no município de Curitiba, com os seguintes objetivos:
I – Reconhecer e valorizar a participação das mulheres nas artes marciais, incentivando sua representação e visibilidade no esporte;
II – Fomentar o ensino e a prática de defesa pessoal para mulheres, promovendo cursos gratuitos ou subsidiados;
III – Promover a igualdade de gênero no esporte, garantindo que mulheres tenham acesso igualitário a treinamentos, recursos e competições;
IV – Estimular parcerias entre o poder público e entidades esportivas, acadêmicas e comunitárias para a realização de programas de incentivo às artes marciais;
V – Criar um selo municipal de incentivo e reconhecimento para academias e projetos que promovam a inclusão e o protagonismo feminino nas artes marciais;
VI – Promover campanhas educativas sobre a importância da defesa pessoal e da prática esportiva para o bem-estar e segurança das mulheres.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 27 de fevereiro de 2025.
Ver. Meri Martins
Ver. Delegada Tathiana Guzella
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo reconhecer e valorizar a participação feminina nas artes marciais, promovendo a igualdade de gênero no esporte e incentivando a autonomia e segurança das mulheres por meio da defesa pessoal. As artes marciais têm se consolidado como uma ferramenta essencial para o empoderamento feminino, oferecendo não apenas preparo físico, mas também confiança e bem-estar.
A violência contra a mulher ainda é uma realidade preocupante em nossa sociedade, especialmente no contexto da violência doméstica. Muitas mulheres permanecem vulneráveis a agressões dentro de seus próprios lares, sem alternativas para se protegerem. A disseminação de práticas de defesa pessoal pode contribuir significativamente para a redução desse problema, permitindo que mulheres adquiram habilidades para reagir em situações de risco, reduzindo sua vulnerabilidade e fortalecendo sua capacidade de autoproteção.
Além disso, a inclusão de mais mulheres nas artes marciais amplia a diversidade dentro do esporte e cria novas oportunidades de carreira e desenvolvimento pessoal. Ao aprender técnicas de defesa, as mulheres tornam-se menos suscetíveis a agressões e mais preparadas para se defenderem, não apenas em espaços públicos, mas também em ambientes domésticos.
A implementação desta política se alinha às diretrizes de promoção da igualdade e da segurança feminina, sendo uma medida essencial para avançarmos na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde nenhuma mulher precise viver com medo ou submissão à violência.
*Foto: Site Fifty Flight