A proposta agora segue para sanção do Prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (17), o substitutivo geral ao projeto de lei, protocolado em janeiro de 2025, pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL). A proposta estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética e cidadã para alunos do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, na Rede Pública Municipal de Ensino.
O projeto busca criar mecanismos que contribuam para a melhoria do ambiente escolar e para o fortalecimento da disciplina, do respeito às normas de convivência e da participação da comunidade escolar, além de incentivar valores relacionados à cidadania, responsabilidade coletiva e respeito às instituições democráticas. Entre os objetivos previstos, estão o aprimoramento da gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares, a valorização da convivência harmônica entre estudantes, professores e famílias, o estímulo à formação cidadã dos alunos e a busca pela melhoria dos indicadores educacionais, incluindo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
O substitutivo também prevê que eventuais ações decorrentes da lei sejam implementadas em articulação com os órgãos municipais, estaduais e federais competentes, respeitando a autonomia da rede de ensino e observando a participação da comunidade escolar. A adesão das unidades educacionais deverá ser precedida de consulta pública, garantindo a participação de pais, estudantes, professores e servidores. Segundo a vereadora Delegada Tathiana Guzella, a proposta busca fortalecer o ambiente escolar por meio da promoção de valores fundamentais para a formação dos estudantes. “Nosso objetivo é incentivar uma cultura de respeito, responsabilidade, disciplina e cidadania dentro das escolas, contribuindo para um ambiente mais seguro, acolhedor e favorável ao aprendizado”, destaca a parlamentar.
Como complemento, o texto estabelece critérios para a implementação das ações, priorizando regiões com maiores índices de vulnerabilidade social e prevendo mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação dos resultados. Esses procedimentos serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal. Além disso, a parlamentar prevê que a implementação das ações poderá ocorrer por meio da articulação entre as áreas de educação e segurança pública, sempre respeitando a legislação vigente, a autonomia pedagógica das escolas e a discricionariedade do Poder Executivo. Essa parceria conta com a possibilidade de colaboração de profissionais da segurança pública, de convênios e instrumentos de cooperação e da revisão dos regimentos internos das unidades educacionais.
A proposição também tem coautoria dos vereadores Guilherme Kilter, Eder Borges e Bruno Secco, do partido Novo, e Sargento Tânia Guerreiro (Pode).
*Redação: Assessoria de Comunicação/Vereadora Delegada Tathiana Guzella
Foto: Lucas Fermin/SEED-PR