SEGURANÇA DE CÃES DE RUA COM DISPOSITIVOS REFLEXIVOS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00156.2026 > Estabelece diretrizes para o incentivoao uso de dispositivos reflexivos,visando à promoção da visibilidade eda segurança de cães de ruano Município de Curitiba. Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para o incentivo ao uso de dispositivos reflexivos, com a finalidade de promover a visibilidade e a segurança de cães […]
DIRETRIZES PARA TECNOLOGIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA SEGURANÇA PÚBLICA
< PROJETO DE LEI Nº 005.00155.2026 > Estabelece diretrizes para autilização de tecnologias,equipamentos e instrumentosde menor potencial ofensivono âmbito das ações desegurança pública municipal. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Curitiba, diretriz de promoção da utilização de tecnologias, equipamentos e instrumentos de menor potencial ofensivo destinados à proteção da integridade física dos […]