Projetos de lei

Institui a Rota Moto e Rock nomunicípio de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a Rota Moto e Rock no município de Curitiba. Art. 2º A

Dispõe sobre a obrigatoriedadede instalação de dispositivos desegurança nos ônibus do sistemade transporte coletivo deCuritiba, com a finalidade deprevenir a prática de “rabeira”por ciclistas, e

Assegura aos catadores demateriais recicláveis vinculadosao Programa Ecocidadão odireito de preferência naaquisição de unidadeshabitacionais popularesimplantadas com recursos doFundo Municipal de Habitaçãode Interesse Social – FMHIS

Dispõe sobre a vedação à adoçãode cotas ou reservas de vagascom base exclusivamente naidentidade de gênero nosprocessos seletivos realizados noâmbito da Administração PúblicaMunicipal direta e

Dispõe sobre o reconhecimentode Curitiba como a capital PróVida. Art. 1° Fica reconhecida a cidade de Curitiba como a capital Pró Vida. Art. 2º A

Assegura aos Policiais Penais odireito de preferência naaquisição de unidadeshabitacionais popularesimplantadas com recursos doFundo Municipal de Habitaçãode Interesse Social – FMHIS e dáoutras providências. Art.

Dispõe sobre a isenção da tarifano transporte público coletivopara os Policiais Penais nomunicípio de Curitiba. Art. 1º Ficam isentos do pagamento da tarifa do transporte

Dispõe sobre a isenção da taxa deinscrição em concursos públicose processos seletivos realizadospela Administração Direta eIndireta do Município de Curitibapara catadores de materiaisrecicláveis e seus

Dispõe sobre a obrigatoriedadede inclusão de advertência sobreos riscos da Síndrome AlcoólicaFetal (SAF) nos rótulos debebidas alcoólicas fabricadas oucomercializadas no município deCuritiba, e dá outras

Estabelece diretrizes para criaçãodo Programa Emprego no Bairroe dá outras providências. Art. 1º Ficam instituídas as diretrizes para a criação do Programa Emprego no Bairro,