Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00707.2025 > Altera o art. 1° da Lei nº 14.809,de 08 de abril de 2016, que Instituie inclui no calendário

< PROJETO DE LEI Nº 005.00697.2025 > Assegura ao consumidor o direito deobter informações corretas, claras eprecisas sobre a natureza, procedênciae qualidade dos produtos alcoólicoscomercializados

< PROJETO DE LEI Nº 014.00077.2025 > Declara de Utilidade Pública aASSOCIAÇÃO MISSÃO NACIONALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAZ E VIDA. Art. 1º É declarada de Utilidade

< PROJETO DE LEI Nº 005.00682.2025 > Estabelece diretrizes para adisponibilização de informaçõessobre a presença de glúten elactose nos alimentos servidosem bares, restaurantes e demaisestabelecimentos

< PROJETO DE LEI Nº 005.00681.2025 > Dispõe sobre a proibição daparticipação de menores de18 anos em eventos públicosque promovam ou façamapologia ao consumo de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00680.2025 > Institui a Campanha Municipal deConscientização e Incentivo àParticipação Política da Juventude,no âmbito do Município de Curitiba,e dá outras

< PROJETO DE LEI Nº 005.00679.2025 > Acrescenta dispositivo à Leinº 14.644 de 22 de abril de 2015que Institui o Estatuto de SegurançaBancária no Município

< PROJETO DE LEI Nº 005.00678.2025 > Institui, no Município de Curitiba, aCampanha de Conscientização“Gravidez Sem Álcool”visando à prevençãoda Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). Art. 1º

< PROJETO DE LEI Nº 005.00672.2025 > Institui, no Calendário Oficialde Eventos do Município deCuritiba, o Festival Municipaldo Rock, reconhecendo o rockcomo manifestação cultural curitibana.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00410.2025 > Dispõe sobre o direito da criança comTranstorno do Espectro Autista (TEA)e alunos com restrição ou seletividadealimentar de levar