Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00296.2021 > Proíbe a instalação, a adequação e o uso comumde banheiros públicos por pessoas de sexosdiferentes, nas Escolas Municipais,

< PROJETO DE LEI Nº 005.00173.2026 > Institui o Dia Municipal doAgente de Polícia Judiciária,a ser celebrado anualmenteno dia 07 de abril. Art. 1º Fica

< PROJETO DE LEI Nº 005.00169.2026 > Institui o Dia da Soldado Feminina doExército Brasileiro, a ser celebradoanualmente no dia 02 de março. Art. 1º

Estabelece diretrizes para acooperação institucional visandoo aprimoramento do fluxo deatendimento às solicitaçõesoficiais vinculadas ainvestigações em curso. Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes gerais para o

< PROJETO DE LEI Nº 005.00156.2026 > Estabelece diretrizes para o incentivoao uso de dispositivos reflexivos,visando à promoção da visibilidade eda segurança de cães de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00155.2026 > Estabelece diretrizes para autilização de tecnologias,equipamentos e instrumentosde menor potencial ofensivono âmbito das ações desegurança pública municipal. Art.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00154.2026 > Estabelece diretrizes para o incentivoà disponibilização de informações públicaspor meio de QR Codes em placas deobras instaladas em

< PROJETO DE LEI Nº 005.00589.2025 > Dispõe sobre a Política Municipal deApoio e Incentivo ao Cooperativismono Município de Curitiba e dáoutras providências. Art. 1º

< PROJETO DE LEI Nº 005.00137.2026 > Institui a Política Municipal “Parada Parceira”de valorização, apoio e proteção aosmotofretistas e entregadoresno Município de Curitiba. Art. 1º

< PROJETO DE LEI Nº 005.00136.2026 > Institui a Semana Municipalde Incentivo ao ProdutorRural no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do