Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00216.2026 > Dispõe sobre medidas de preservaçãoda higiene urbana e utilização adequadados espaços públicos no âmbitodo Município de Curitiba. Art.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00215.2026 > Dispõe sobre a realização de examede alcoolemia em vítimas de acidentesde trânsito que apresentem sinais deembriaguez, atendidas na

< PROJETO DE LEI Nº 005.00214.2026 > Estabelece diretrizes para vedaçãoda utilização de símbolos político-ideológicosno espaço pedagógico de sala de aulada Rede Pública Municipal de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00213.2026 > Institui diretrizes para capacitação emprimeiros socorros, prevenção de acidentese resposta a situações de emergência nasunidades de ensino da

< PROJETO DE LEI Nº 005.00211.2026 > Dispõe sobre a instituição de diretrizde prioridade de acesso a cursosprofissionalizantes, no âmbito doMunicípio de Curitiba, aos motofretistasque,

< PROJETO DE LEI Nº 005.00210.2026 > Dispõe sobre a afixação de placascom advertência sobre os riscos daSíndrome Alcoólica Fetal (SAF) noslocais de venda e

< PROJETO DE LEI Nº 005.00208.2026 > Dispõe sobre a vedação ao uso de vestimentas,acessórios ou quaisquer elementos de identificaçãode cunho partidário, ideológico, sindical ou

< PROJETO DE LEI Nº 005.00205.2026 > Institui o Dia Municipal do Motoristade Aplicativo, a ser comemoradoanualmente no dia 26 de março. Art. 1º Fica

< PROJETO DE LEI Nº 005.00296.2021 > Proíbe a instalação, a adequação e o uso comumde banheiros públicos por pessoas de sexosdiferentes, nas Escolas Municipais,

< PROJETO DE LEI Nº 005.00173.2026 > Institui o Dia Municipal doAgente de Polícia Judiciária,a ser celebrado anualmenteno dia 07 de abril. Art. 1º Fica