Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00214.2026 > Estabelece diretrizes para vedaçãoda utilização de símbolos político-ideológicosno espaço pedagógico de sala de aulada Rede Pública Municipal de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00213.2026 > Institui diretrizes para capacitação emprimeiros socorros, prevenção de acidentese resposta a situações de emergência nasunidades de ensino da

< PROJETO DE LEI Nº 005.00211.2026 > Dispõe sobre a instituição de diretrizde prioridade de acesso a cursosprofissionalizantes, no âmbito doMunicípio de Curitiba, aos motofretistasque,

< PROJETO DE LEI Nº 005.00210.2026 > Dispõe sobre a afixação de placascom advertência sobre os riscos daSíndrome Alcoólica Fetal (SAF) noslocais de venda e

< PROJETO DE LEI Nº 005.00208.2026 > Dispõe sobre a vedação ao uso de vestimentas,acessórios ou quaisquer elementos de identificaçãode cunho partidário, ideológico, sindical ou

< PROJETO DE LEI Nº 005.00205.2026 > Institui o Dia Municipal do Motoristade Aplicativo, a ser comemoradoanualmente no dia 26 de março. Art. 1º Fica

< PROJETO DE LEI Nº 005.00296.2021 > Proíbe a instalação, a adequação e o uso comumde banheiros públicos por pessoas de sexosdiferentes, nas Escolas Municipais,

< PROJETO DE LEI Nº 005.00173.2026 > Institui o Dia Municipal doAgente de Polícia Judiciária,a ser celebrado anualmenteno dia 07 de abril. Art. 1º Fica

< PROJETO DE LEI Nº 005.00169.2026 > Institui o Dia da Soldado Feminina doExército Brasileiro, a ser celebradoanualmente no dia 02 de março. Art. 1º

Estabelece diretrizes para acooperação institucional visandoo aprimoramento do fluxo deatendimento às solicitaçõesoficiais vinculadas ainvestigações em curso. Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes gerais para o