Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00480.2025 > Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 15.852,de 01 de julho de 2021, para permitir o uso de imagense

< PROJETO DE LEI Nº 005.00473.2025 > Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 15.972,de 04 de abril de 2022, que “Institui a política deinclusão das mulheres vítimas

< PROJETO DE LEI Nº 005.00469.2025 > Dispõe sobre a concessão de isenção tarifáriano sistema de transporte coletivo aosintegrantes da Guarda Municipal de Curitiba,independentemente do

< PROJETO DE LEI Nº 005.00434.2025 > Dispõe sobre o direito de acesso dos paisou responsáveis legais às atas das reuniõesescolares realizadas nas unidades da

< PROJETO DE LEI Nº 005.00433.2025 > Acrescenta o artigo 6º-A na Lei nº 15.767,de 19 de novembro de 2020, que“Estabelece a política municipal de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00432.2025 > Acrescenta o artigo 6º-A na Lei nº 15.767,de 19 de novembro de 2020, que“Estabelece a política municipal deProteção

< PROJETO DE LEI Nº 005.00431.2025 > Institui a Política Municipal de Estímulo à Implantaçãode Salas Sensoriais para Regulação Emocionalde Crianças e Adolescentes. Art. 1º

< PROJETO DE LEI Nº 005.00414.2025 > Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entradaem estabelecimentos culturais, esportivose de lazer no município de Curitibaaos garis

< PROJETO DE LEI Nº 005.00413.2025 > Dispõe sobre a isenção da taxa de inscriçãoem concursos públicos e processos seletivosrealizados pela Administração Direta e Indiretado

< PROJETO DE LEI Nº 005.00412.2025 > Assegura aos garis o direito de preferênciana aquisição de unidades habitacionais popularesimplantadas com recursos do Fundo Municipal deHabitação