Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 014.00034.2025 > Declara de Utilidade Pública o Instituto Pedro Gabriel. Art. 1º É declarado de Utilidade Pública o Instituto Pedro

< PROJETO DE LEI Nº 005.00399.2025 > Institui a Política Municipal “Atillah Attallah”de Combate à Intolerância Religiosa emespaços públicos e privados de Curitiba,e dá outras

< PROJETO DE LEI Nº 005.00377.2025 > Dispõe sobre a prioridade no atendimento em saúde mental, incluindo assistência psicológica e psiquiátricaaos motoristas de transporte público dá outras providências. Art. 1º

< PROJETO DE LEI Nº 005.00376.2025 > Institui o Dia Municipal de Conscientizaçãosobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus,a ser comemorado anualmente no dia

< PROJETO DE LEI Nº 005.00321.2025 > Dispõe sobre a isenção do pagamentode tarifa no transporte coletivo municipalpara os vigilantes e dá outras providências. Art.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00312.2025 > Institui o Programa Municipal de Enfrentamentoe Prevenção à Violência Doméstica e Familiar,Sexual e de Gênero Contra a Mulhernas

< PROJETO DE LEI Nº 005.00295.2025 > Institui, no Calendário Oficial do Município,o Dia de Combate à Perseguição Judicial Política,a ser comemorado anualmente, no dia 28 de março. Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial

< PROJETO DE LEI Nº 005.00289.2025 > Dispõe sobre a proibição da permanênciade crianças em situação de vulnerabilidadenas vias públicas e dá outras providências. Art.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00234.2025 > Dispõe sobre a valorização e reconhecimentodas mulheres praticantes de artes marciaise o fomento à defesa pessoalpara mulheres no

< PROJETO DE LEI Nº 005.00278.2025 > Dispõe sobre o sistema de bônus pecuniárioaos Guardas Municipais pela apreensãode armas e dá outras providências. Art. 1º