Projetos de lei

< PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115.00010.2025 > Concede o Título de CidadãoHonorário de Curitiba ao Sr.Roberto Carlos de Carvalho Paiva. Art. 1º É concedido

< PROJETO DE LEI Nº 005.00380.2025 > Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no município de

< PROJETO DE LEI Nº 002.00013.2025 > Altera a Lei Complementar nº 117, de 29 de junho de 2020, que“Regulamenta a declaração deutilidade pública e

< PROJETO DE LEI Nº 005.00369.2025 > Institui a Rota Moto e Rock nomunicípio de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a Rota Moto e Rock

< PROJETO DE LEI Nº 005.00368.2025 > Dispõe sobre a obrigatoriedadede instalação de dispositivos desegurança nos ônibus do sistemade transporte coletivo deCuritiba, com a finalidade

< PROJETO DE LEI Nº 005.00366.2025 > Assegura aos catadores demateriais recicláveis vinculadosao Programa Ecocidadão odireito de preferência naaquisição de unidadeshabitacionais popularesimplantadas com recursos doFundo

< PROJETO DE LEI Nº 005.00365.2025 > Dispõe sobre a vedação à adoçãode cotas ou reservas de vagascom base exclusivamente naidentidade de gênero nosprocessos seletivos

< PROJETO DE LEI Nº 005.00364.2025 > Dispõe sobre o reconhecimentode Curitiba como acapital Pró Vida. Art. 1° Fica reconhecida a cidade de Curitiba como

< PROJETO DE LEI Nº 005.00363.2025 > Assegura aos Policiais Penais odireito de preferência naaquisição de unidadeshabitacionais popularesimplantadas com recursos doFundo Municipal de Habitaçãode Interesse

< PROJETO DE LEI Nº 005.00362.2025 > Dispõe sobre a isenção da tarifano transporte público coletivopara os Policiais Penais nomunicípio de Curitiba. Art. 1º Ficam