Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00313.2025 > Institui o Programa Municipal de Enfrentamentoe Prevenção à Violência Doméstica,Familiar, Sexual e de Gênerocontra a Mulher nas escolasda

< PROJETO DE LEI Nº 005.00311.2025 > Dispõe sobre a Política Municipal de Curitiba de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio

< PROJETO DE LEI Nº 005.00287.2025 > Estabelece diretrizes para criação doPrograma Municipal de ReconstruçãoDentária para Mulheres Vítimas deViolência Doméstica e dá outrasprovidências. Art. 1º

< PROJETO DE LEI Nº 005.00296.2025 > Institui, no Calendário Oficial doMunicípio, o Dia de Combate àPerseguição Judicial Política, aser comemorado anualmente, nodia 28 de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00291.2025 > Dispõe sobre a aplicação desanções administrativas àspessoas que explorarem criançasem práticas de mendicância,comércio ambulante irregular ouqualquer atividade quecomprometa

< PROJETO DE LEI Nº 005.00306.2025 > Dispõe sobre a prioridade noatendimento de policiais, guardasmunicipais e vigilantes em todosos estabelecimentos de saúde,incluindo unidades de saúde,hospitais

< PROJETO DE LEI Nº 005.00308.2025 > Dispõe sobre a prioridade noatendimento em saúde mental,incluindo assistência psicológicae psiquiátrica, aos policiaismilitares, policiais civis, guardasmunicipais e vigilantes

< PROJETO DE LEI Nº 010.00001.2025 > Altera a denominação do bempúblico Praça do Radialista paraPraça do Motociclista. Art. 1º Fica alterada a denominação da

< PROJETO DE LEI Nº 005.00276.2025 > Dispõe sobre a vedação ao uso devestimentas, acessórios ouquaisquer outros elementos deidentificação de cunho partidário,ideológico, sindical ou demovimentos

< PROJETO DE LEI Nº 005.00273.2025 > Estabelece diretrizes para criaçãodo Programa Protege Curitiba. Art. 1º Fica instituído as diretrizes para o Programa Protege Curitiba.