Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00265.2025 > Estabelece diretrizes para criaçãodo Programa de Incentivo àTécnica de Defesa Pessoal paraMulheres, destinado à prevençãoda violência contra a

< PROJETO DE LEI Nº 005.00264.2025 > Institui, no calendário oficial doMunicípio, o Mês da Defesa daPropriedade Privada, a sercomemorado anualmente no mêsde abril. Art.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00263.2025 > Institui, no Calendário Oficial doMunicípio, o Dia de Valorizaçãodos Policiais Penais, a sercomemorado anualmente no dia30 de julho.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00262.2025 > Institui, no calendário oficial doMunicípio, o Dia de Valorizaçãodos Profissionais da Polícia Civil,a ser comemorado anualmente nasemana do

< PROJETO DE LEI Nº 005.00261.2025 > Institui, no calendário oficial doMunicípio, o Dia de Valorizaçãodos Delegados de Policia Civil,a ser comemorado anualmente nasemana do

< PROJETO DE LEI Nº 005.00260.2025 > Institui, no calendário oficial doMunicípio, o Dia doMototurismo, a ser comemoradoanualmente na semana do dia 23de agosto. Art.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00255.2025 > Dispõe sobre sançõesadministrativas às pessoas quecometam assédio contra mulheresou que as exponhampublicamente ao constrangimentoem espaços públicos noMunicípio de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00254.2025 > Dispõe sobre isenção de taxa deinscrição em concurso público eprocesso seletivo realizado pelaadministração direta e indireta doMunicípio de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00253.2025 > Institui, no Município deCuritiba, o Banco de Dados dePessoas Condenadas pelo Crimede Denunciação Caluniosadecorrente de falsas denúncias deviolência

< PROJETO DE LEI Nº 005.00233.2025 > Dispõe sobre o fornecimento dealimentação e água aos pacientese seus acompanhantes em casosde espera superior a três horas