Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00195.2025 > Dispõe sobre a inclusão de aulasde educação financeira,empreendedorismo e noçõesbásicas de direito comodisciplinas extracurriculares nasescolas da rede pública

< PROJETO DE LEI Nº 005.00186.2025 > Dispõe sobre a Isenção doEstacionamento Regulamentado(EstaR) para pessoas comdeficiência que possuamcredenciais de estacionamento. Art. 1º Ficam isentos do

< PROJETO DE LEI Nº 005.00185.2025 > Estabelece diretrizes para acriação do Programa de FomentoArmamentista Desportivo noMunicípio de Curitiba e dá outrasprovidências. Art. 1º Ficam

< PROJETO DE LEI Nº 005.00168.2025 > Dispõe sobre a restrição doconsumo de bebidas alcoólicasnos logradouros públicos noMunicípio de Curitiba e dá outrasprovidências. Art. 1º

< PROJETO DE LEI Nº 005.00151.2025 > Institui, no calendário oficial doMunicípio, o “Final de Semanado Tiro Desportivo”, a serrealizado anualmente no primeirofinal de semana

< PROJETO DE LEI Nº 005.00148.2025 > Dispõe sobre a instalação decâmeras de monitoramento ereconhecimento facial nasescolas e CMEIs do município deCuritiba e dá outras

< PROJETO DE LEI Nº 005.00139.2025 > Dispõe sobre a vedação deexecução de músicas evideoclipes com letras ecoreografias que façam apologiaao crime, ao uso de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00075.2025 > Dispõe sobre a implantação deespaços de apoio aostrabalhadores de aplicativos deentrega no município de Curitibae dá outras providências.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00062.2025 > Dispõe sobre a Isenção doEstacionamento Regulamentado(EstaR) para Motofretistas. Art. 1º Ficam isentos do pagamento do Estacionamento Regulamentado (ESTAR)

< PROJETO DE LEI Nº 005.00044.2025 > Dispõe sobre a criação de faixaspreferenciais e bolsõesdestinados à circulação demotocicletas e similares noMunicípio de Curitiba, e dáoutras