Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00229.2025 > Acrescenta dispositivos à Lei nº11.596 de 24 de novembro de2005, que “Dispõe sobre aconstrução, reconstrução econservação de calçadas,vedação

< PROJETO DE LEI Nº 005.00228.2025 > Dispõe sobre a concessão dedesconto no Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) aosproprietários de imóveis querealizarem a adequação de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00222.2025 > Dispõe sobre sançõesadministrativas às pessoas físicase jurídicas que, de qualquermodo, participem da aquisição,do transporte, doarmazenamento, da reciclagem,da comercialização

< PROJETO DE LEI Nº 005.00219.2025 > Dispõe sobre a equiparação dedireitos, benefícios e condiçõesde trabalho da Guarda Municipalde Curitiba aos da Polícia Militardo Estado

< PROJETO DE LEI Nº 005.00195.2025 > Dispõe sobre a inclusão de aulasde educação financeira,empreendedorismo e noçõesbásicas de direito comodisciplinas extracurriculares nasescolas da rede pública

< PROJETO DE LEI Nº 005.00186.2025 > Dispõe sobre a Isenção doEstacionamento Regulamentado(EstaR) para pessoas comdeficiência que possuamcredenciais de estacionamento. Art. 1º Ficam isentos do

< PROJETO DE LEI Nº 005.00185.2025 > Estabelece diretrizes para acriação do Programa de FomentoArmamentista Desportivo noMunicípio de Curitiba e dá outrasprovidências. Art. 1º Ficam

< PROJETO DE LEI Nº 005.00168.2025 > Dispõe sobre a restrição doconsumo de bebidas alcoólicasnos logradouros públicos noMunicípio de Curitiba e dá outrasprovidências. Art. 1º

< PROJETO DE LEI Nº 005.00151.2025 > Institui, no calendário oficial doMunicípio, o “Final de Semanado Tiro Desportivo”, a serrealizado anualmente no primeirofinal de semana

< PROJETO DE LEI Nº 005.00148.2025 > Dispõe sobre a instalação decâmeras de monitoramento ereconhecimento facial nasescolas e CMEIs do município deCuritiba e dá outras