Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00359.2025 > Dispõe sobre a isenção da taxa deinscrição em concursos públicose processos seletivos realizadospela Administração Direta eIndireta do Município

< PROJETO DE LEI Nº 005.00352.2025 > Dispõe sobre a obrigatoriedadede inclusão de advertência sobreos riscos da Síndrome AlcoólicaFetal (SAF) nos rótulos debebidas alcoólicas fabricadas

< PROJETO DE LEI Nº 005.00351.2025 > Estabelece diretrizes para criaçãodo Programa Emprego no Bairroe dá outras providências. Art. 1º Ficam instituídas as diretrizes para

< PROJETO DE LEI Nº 005.00330.2025 > Estabelece diretrizes para criação doPrograma “Recicla+ Curitiba”e dá outras providências. Art.1º Fica instituído diretrizes para o Programa “Recicla+

< PROJETO DE LEI Nº 005.00324.2025 > Dispõe sobre a concessão dobenefício da meia-entrada emestabelecimentos culturais,esportivos e de lazer nomunicípio de Curitiba aosprofissionais da segurançapública

< PROJETO DE LEI Nº 005.00323.2025 > Inscrição em concursos públicose processos seletivos realizadospela Administração Direta eIndireta do Município de Curitibapara vigilantes e seus filhos,

< PROJETO DE LEI Nº 005.00325.2025 > Dispõe sobre a isenção dopagamento de tarifa no transportecoletivo municipal para osvigilantes e dá outrasprovidências. Art. 1º Fica

< SUBSTITUTIVO GERAL Nº 031.00083.22026 AO PROJETO DE LEI Nº 005.00149.2025 > Substitua-se o Projeto, que “Estabelece diretrizes para criação do Programa Municipal das Escolas

< PROJETO DE LEI Nº 005.00147.2025 > Cria o “Polo Motociclista” e dáoutras providências. Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Curitiba o

< PROJETO DE LEI Nº 005.00141.2025 > Dispõe sobre a vedação deexecução de músicas evideoclipes com letras ecoreografias que façam apologiaao crime, ao uso de