
OBRIGATORIEDADE DE CURSOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA TRABALHAR EM CONSELHOS TUTELARES
< PROJETO DE LEI Nº 005.00518.2025 > Altera a redação do inciso VII do art. 7º da Lei nº 14.655,de 18 de maio de 2015,
< PROJETO DE LEI Nº 005.00278.2025 > Dispõe sobre o sistema de bônus pecuniárioaos Guardas Municipais pela apreensãode armas e dá outras providências. Art. 1º
< PROJETO DE LEI Nº 005.00234.2025 > Dispõe sobre a valorização e reconhecimentodas mulheres praticantes de artes marciaise o fomento à defesa pessoalpara mulheres no
< PROJETO DE LEI Nº 005.00289.2025 > Dispõe sobre a proibição da permanênciade crianças em situação de vulnerabilidadenas vias públicas e dá outras providências. Art.
< PROJETO DE LEI Nº 005.00295.2025 > Institui, no Calendário Oficial do Município,o Dia de Combate à Perseguição Judicial Política,a ser comemorado anualmente, no dia
< PROJETO DE LEI Nº 005.00312.2025 > Institui o Programa Municipal de Enfrentamentoe Prevenção à Violência Doméstica e Familiar,Sexual e de Gênero Contra a Mulhernas
< PROJETO DE LEI Nº 005.00321.2025 > Dispõe sobre a isenção do pagamentode tarifa no transporte coletivo municipalpara os vigilantes e dá outras providências. Art.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00518.2025 > Altera a redação do inciso VII do art. 7º da Lei nº 14.655,de 18 de maio de 2015,

< PROJETO DE LEI Nº 005.00517.2025 > Estabelece diretrizes para que a administraçãopública direta e indireta do Município de Curitibapriorize a inclusão de beneficiários do

< PROJETO DE LEI Nº 005.00511.2025 > Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoaque urinar e/ou defecar em vias ou logradourospúblicos e dá outras

< PROJETO DE LEI Nº 005.510.2025 > Dispõe sobre a vedação de práticas punitivas abusivas,degradantes ou que violem os direitos fundamentaisde crianças e adolescentes nas

< PROJETO DE LEI Nº 005.00504.2025 > Acrescenta dispositivo a Lei Municipaln° 10.906 de 18 de dezembro 2003,que “Dispõe sobre a promoção erealização de eventos de grandeporte

< PROJETO DE LEI Nº 014.00049.2025 > Declara de Utilidade Pública oINSTITUTO UM NOVO TEMPO DE CURA. Art. 1º É declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO
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