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< PROJETO DE LEI Nº 005.00216.2026 > Dispõe sobre medidas de preservaçãoda higiene urbana e utilização adequadados espaços públicos no âmbitodo Município de Curitiba. Art.
< PROJETO DE LEI Nº 005.00215.2026 > Dispõe sobre a realização de examede alcoolemia em vítimas de acidentesde trânsito que apresentem sinais deembriaguez, atendidas na
< PROJETO DE LEI Nº 005.00214.2026 > Estabelece diretrizes para vedaçãoda utilização de símbolos político-ideológicosno espaço pedagógico de sala de aulada Rede Pública Municipal de
< PROJETO DE LEI Nº 005.00213.2026 > Institui diretrizes para capacitação emprimeiros socorros, prevenção de acidentese resposta a situações de emergência nasunidades de ensino da
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