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< PROJETO DE LEI Nº 005.00602.2025 > Estabelece diretrizes para que órgãos e entidadesda administração pública municipal de Curitibadisponibilizem e-mails oficiais para recebimentode denúncias, reclamações
< PROJETO DE LEI Nº 005.,0,0603.2025 > Institui, no âmbito do Município de Curitiba,a Campanha de Conscientização “Adote um Carrinho”,destinado a incentivar empresas a apoiarem
< PROJETO DE LEI Nº 005.00604.2025 > Acrescenta dispositivo a Lei nº 7.919de 14 de maio de 1992 que “CRIA AOBRIGATORIEDADE DE PALESTRASPREVENTIVAS DE COMBATE
< PROJETO DE LEI Nº 005.00605.2025 > Dispõe sobre a proibição e puniçãodo cruzamento consanguíneo de animaisdomésticos em canis e gatis no Municípiode Curitiba, e
< PROJETO DE LEI Nº 005.00363.2025 > Assegura aos Policiais Penais odireito de preferência naaquisição de unidadeshabitacionais popularesimplantadas com recursos doFundo Municipal de Habitaçãode Interesse
< PROJETO DE LEI Nº 005.00362.2025 > Dispõe sobre a isenção da tarifano transporte público coletivopara os Policiais Penais nomunicípio de Curitiba. Art. 1º Ficam
< PROJETO DE LEI Nº 005.00359.2025 > Dispõe sobre a isenção da taxa deinscrição em concursos públicose processos seletivos realizadospela Administração Direta eIndireta do Município
< PROJETO DE LEI Nº 005.00352.2025 > Dispõe sobre a obrigatoriedadede inclusão de advertência sobreos riscos da Síndrome AlcoólicaFetal (SAF) nos rótulos debebidas alcoólicas fabricadas
< PROJETO DE LEI Nº 005.00351.2025 > Estabelece diretrizes para criaçãodo Programa Emprego no Bairroe dá outras providências. Art. 1º Ficam instituídas as diretrizes para
< PROJETO DE LEI Nº 005.00330.2025 > Estabelece diretrizes para criação doPrograma “Recicla+ Curitiba”e dá outras providências. Art.1º Fica instituído diretrizes para o Programa “Recicla+
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