< PROJETO DE LEI Nº 005.00352.2025 > Dispõe sobre a obrigatoriedadede inclusão de advertência sobreos riscos da Síndrome AlcoólicaFetal (SAF) nos rótulos debebidas alcoólicas fabricadas
< PROJETO DE LEI Nº 005.00359.2025 > Dispõe sobre a isenção da taxa deinscrição em concursos públicose processos seletivos realizadospela Administração Direta eIndireta do Município
< PROJETO DE LEI Nº 005.00362.2025 > Dispõe sobre a isenção da tarifano transporte público coletivopara os Policiais Penais nomunicípio de Curitiba. Art. 1º Ficam
< PROJETO DE LEI Nº 005.00363.2025 > Assegura aos Policiais Penais odireito de preferência naaquisição de unidadeshabitacionais popularesimplantadas com recursos doFundo Municipal de Habitaçãode Interesse
< PROJETO DE LEI Nº 005.00364.2025 > Dispõe sobre o reconhecimentode Curitiba como acapital Pró Vida. Art. 1° Fica reconhecida a cidade de Curitiba como
< PROJETO DE LEI Nº 005.00365.2025 > Dispõe sobre a vedação à adoçãode cotas ou reservas de vagascom base exclusivamente naidentidade de gênero nosprocessos seletivos
< PROJETO DE LEI Nº 005.,0,0603.2025 > Institui, no âmbito do Município de Curitiba,a Campanha de Conscientização “Adote um Carrinho”,destinado a incentivar empresas a apoiarem
< PROJETO DE LEI Nº 005.00602.2025 > Estabelece diretrizes para que órgãos e entidadesda administração pública municipal de Curitibadisponibilizem e-mails oficiais para recebimentode denúncias, reclamações
< PROJETO DE LEI Nº 005.00601.2025 > Institui a obrigatoriedade de notificação às autoridadescompetentes, por hospitais e unidades de saúdede Curitiba, nos casos de atendimento
< PROJETO DE LEI Nº 005.00596.2025 > Estabelece diretrizes para promoção docooperativismo mirim nas escolas doMunicípio de Curitiba e dáoutras providências. Art. 1º Ficam estabelecidas
< PROJETO DE LEI Nº 005.00590.2025 > Institui, no âmbito do Município de Curitiba,a Campanha de Conscientização“No Trânsito, o Maior Cuida do Menor”,com foco na
< PROJETO DE LEI Nº 005.00587.2025 > Institui no Município de Curitiba o“Dia do Motociclista Cristão”. Art. 1º Fica instituído, no Município de Curitiba, o
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